Calote no condomínio pode levar devedor ao SPC

Projeto do novo Código de Processo Civil, em votação na Câmara Federal,
deve mudar a relação entre condôminos e síndicos a partir de 2014. Isso
porque o texto prevê que quem deixar de pagar o condomínio terá o nome
incluído na relação de devedores do Serviço de Proteção ao Consumidor
(SPC). A nova medida, que vai compor o conjunto de leis do novo código, dará
ao síndico o direito de acionar a Justiça para exigir o pagamento das taxas em
atraso. Com isso, o nome do inadimplente irá para o SPC, até que a ação seja
julgada ou as partes entrem em acordo.
Para a advogada Geórgia Bojarski Wíese, do Sindicato da Habitação e
Condomínio do Paraná (Secovi-PR), o novo texto dará mais agilidade nos
processos, já que pelo novo código os boletos de cobrança não quitados
passarão a valer como títulos para execução imediata. "Hoje para fazer esse
tipo de cobrança é demorado, já que precisa passar pelos trâmites jurídicos.
Com o novo código esse processo será muito mais rápido", afirma.

Inadimplência

De acordo com números do Instituto Paranaense de Pesquisa e
Desenvolvimento do Mercado Imobiliário e Condominial (Inpespar), o índice de
inadimplência das taxas de concomínio chegou a 14,2% em setembro. Para
Alder Spindler, diretor da administradora de condomínios ARS, a redução das
taxas de juros nos últimos 10 anos - de 20% para 2% - é a principal causa
para o aumento da inadimplência. "Hoje a pessoa prefere deixar de pagar o
condomínio do que a parcela de banco ou cartão de crédito. Mas as contas do
condomínio vencem e não podem atrasar. Se não pagar água, o prédio todo
fica sem água", comenta.

Síndicos satisfeitos

Ainda segundo Alder Spindler, o novo código deixará os devedores mais
alertas em relação à inadimplência em relação às taxas condominiais. "Hoje
vale a pena dever condomínio, mas com as novas regras teremos mais
ferramentas para cobrar os devedores e a lei vai proporcionar punição mais
rápida", diz.
Henrique Luís Teixeira, síndico de prédio no Água Verde com 40 apartamentos,
também segue a linha de Secovi -PR e administradoras. Para ele, o novo texto
vai dar mais autonomia para cobrança de taxas de condomínio atrasados.
"Com a lei nas mãos e a convenção do condomínio me dando aval para
cobrança, tudo ficará mais fácil e o cidadão pensará duas vezes antes de
dever um mês de condomínio", revela.

Fonte: https://vww.parana-online. com. br